O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) pode julgar, nesta quinta-feira (13), uma questão importante e que envolve o Governo do Estado. Na pauta do dia, a previsão é a de que a sessão aconteça a partir das 14h30 de hoje.
Trata-se do processo que pode culminar com a declaração de nulidade do contrato firmado entre o Governo do Estado e a Skyrail Bahia para construção do VLT do Subúrbio, em Salvador. De acordo com o AratuOn, que teve acesso ao processo, um parecer do Ministério Público de Contas da Bahia (MPC-BA) apontou irregularidades na questão.
Ademais, uma auditoria interna da Corte de Contas baiana aponta “adoção de preço superior à mediana dos preços das amostras sem justificativa adequada”. Vale lembrar que contrato homologado tem valor estimado de R$ 2,8 bilhões para construir o modal, substituto dos antigos trens do Subúrbio, desativados em fevereiro de 2021.
