A procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra o Governo da Bahia por causa do Casarão e Parque Solar Boa Vista, localizado no bairro do Engenho Velho de Brotas, que está em condições precárias e em situação de abandono já há alguns anos.
A ação determina que a gestão estadual adote medidas de emergência destinadas à reparação do imóvel, que atualmente possui um alto risco de desabamento. O espaço, entre outras coisas, já foi moradia do poeta Castro Alves, sediou o Hospital Psiquiátrico Juliano Moreira e a Prefeitura de Salvador.
Há dez anos, em janeiro de 2013, o local abrigava a sede da Secretaria Municipal da Educação (SMED), quando sofreu um incêndio de grande proporções.
No processo, o MPF estabelece ainda uma multa diária no valor de 5 mil reais para o caso de descumprimento de qualquer das determinações estabelecidas em sentença. O órgão destaca também o desinteresse em realizar qualquer audiência de mediação ou conciliação e atribui à causa um valor de R$ 646.594,32, bem como solicita que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) produza um relatório de inspeção atualizado do local.
