O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) confirmou que deve colocar em votação nesta quinta-feira (5), em primeiro turno, a PEC 45/19 que versa sobre a reforma tributária. A expectativa é a de que a sessão tenha início a partir das 11h.
De acordo com o parlamentar, a matéria tem sido alvo de uma longa discussão no Plenário da Casa e que a proposta foi negociada com governadores, prefeitos e agronegócio. Ademais, disse se tratar de uma reforma justa para o Brasil.
"Essa PEC já cumpriu prazo de discussão extremada nesta Casa e no Senado e terá uma discussão longa na noite de hoje e amanhã durante todo o dia para que a gente possa chegar ao final do dia com a votação em primeiro turno com os devidos destaques", disse.
"Essa PEC passou 101 sessões na comissão especial, quando o prazo máximo era 40, foi discutida em comissão mista na Câmara e no Senado e também em um grupo de trabalho por 120 dias. Todos nós temos interesse em contribuir com texto, e a única forma de agora ir para a frente é negociar no Parlamento", completou Arthur Lira.
Simplificação
A PEC propõe a substituição de quatro tributos federais (PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vai virar um imposto seletivo.
A arrecadação do IBS será centralizada e organizada por um Conselho Federativo. Também serão criados fundos para compensar as perdas de entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.
*Com informações da Agência Câmara
