O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (21), o texto-base do projeto do arcabouço fiscal, que vai substituir o atual teto de gastos do governo federal. O texto obteve 57 votos favoráveis, contra 17. Agora, assim que a apreciação dos destaques seja concluída, a proposta será reencaminhada à Câmara, antes de ser enviada para sanção do presidente Lula (PT).
O projeto do arcabouço fiscal precisará retornar para a Câmara devido a mudanças feitas pelo relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), que retirou do parecer o cálculo do chamado Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que emperra o aumento dos recursos transferidos pela União para o Distrito Federal. A trava poderia resultar em perdas de R$ 87 bilhões em receita ao longodos próximos dez anos caso o texto aprovado pela Câmara vire lei. Já cálculos feitos pela Consultoria de Orçamento da Câmara apontam um déficit de R$ 17 bilhões pelo mesmo período. A retirada do fundo Constitucional do DF foi festejada pelos parlamentares da bancada do DF.
Além de liberar o Fundo Constitucional dos freios do arcabouço, Omar Aziz também deixou de fora os investimento na educação, por meio do Fundeb. O relator, contudo, manteve em seu parecer limites para o pagamento do novo piso da enfermagem , mantendo, neste quesito, o texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio.
