O PT terá que devolver aos cofres públicos R$ 7.013.722,05 milhões devido a irregularidades na prestação de contas de 2010. A determinação foi do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux. O TSE só analisou os recursos recebidos do Fundo Partidário para a manutenção do partido. Não foram analisados os gastos de campanha da presidente Dilma Rousseff.
Na terça-feira (26), PSDB também terá que devolver R$ 1,109 milhão por problemas na apresentação de notas fiscais dos gastos naquele ano. Foram encontrados documentos ilegíveis e despesas não explicadas, por exemplo, mas sem dolo (intenção de cometer ilícitos). 57 irregularidades na aplicação do Fundo Partidário foram apontadas pelo Ministério Público no caso do PT.
As contas foram aprovadas com ressalvas, mas a defesa do partido poderá recorrer da decisão de Fux ao plenário do TSE.
O partido ainda não se manifestou oficialmente. Um dos advogados que representa a legenda na prestação de contas, Breno Bergson, informou que deverá recorrer.
O uso de recursos públicos do Fundo Partidário para quitar uma dívida de R$ 1,3 milhão com o Banco Rural está entre as irregularidades encontradas. No julgamento do mensalão, em 2012, ficou provado que o empréstimo contraído do banco pelo partido era “fictício” e foi uma das fontes de recursos para pagar parlamentares em troca de apoio político ao governo.
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