A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (14) um Projeto que tornará crime a discriminação contra pessoas politicamente exptostas. O projeto foi proposto pela deputada Dani Cunha (União-RJ), filha de Eduardo Cunha, e teve como relator do deputado baiano Cláudio Cajado (PP).
De acordo com o texto, poderá ser aplicada pena de 2 a 4 anos de prisão para quem negar abertura ou manutenção de conta e concessão de crédito a pessoas que estão politicamente expostas. O texto prevê, ainda, que bancos e instituições financeiras justifiquem de forma técnica e objetiva possíveis recussar para os parlamentares.
A primeira versão do texto também criminalizava com a mesma pena pessoas que cometessem atos de injúria contra políticos, investigados ou réu passível de recurso. No entano, o trecho foi retirado do projeto pelo relator após receber críticas no plenário da Câmara. Caso mantido, o ponto ampliaria a pena, já que o crime de injúria racial é previsto no Código Penal com detenção de um a seis meses e multa.
O texto indica como pessoas políticamente expostas: ministros de Estado; presidentes, vices e diretores de autarquias da administração pública indireta; indicados para cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), que são cargos comissionados, de nível 6 ou equivalente; ministros do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais superiores; o procurador-geral da República; integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU); presidentes e tesoureiros de partidos políticos; governadores e vice-governadores; prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Além dessas personalidades, famílias, empresas e "estreitos colaboradores" também serão beneficiados pelo projeto.
A proposta foi aprovada no plenário da Câmara Federal sem passar pelas comissões, com 252 votos a favor e 163 contrários. Agora, o texto segue para votação no Senado Federal.
Confira os votos dos deputados baianos:
SIM
- Pastor Isidório (Avante)
- Ricardo Maia (MDB)
- Félix Mendonça Jr (PDT)
- Léo Prates (PDT)
- Roberta Roma (PL)
- Raimundo Costa (Podemos)
- Neto Carletto (PP)
- Antonio Brito (PSD)
- Diego Coronel (PSD)
- Gabriel Nunes (PSD)
- Paulo Magalhães (PSD)
- Adolfo Viana (PSDB)
- Ivoneide Caetano (PT)
- Jorge Solla (PT)
- Joseildo Ramos (PT)
- Josias Gomes (PT)
- Zé Neto (PT)
- Bacelar (PV)
- Alex Santana (Republicanos)
- Márcio Marinho (Republicanos)
- Rogéria Santos (Republicanos)
- Arthur O. Maia (União)
- Dal Barreto (União)
- Elmar Nascimento (União)
- José Rocha (União)
- Leur Lomanto Jr. (União)
NÃO
- Alice Portugal (PCdoB)
- Daniel Almeida (PCdoB)
- Capitão Alden (PL)
- Lídice Da Mata (PSB)
- Charles Fernandes (PSD)
- Valmir Assunção (PT)
- Waldenor Pereira (PT)
- Paulo Azi (União Brasil)
NÃO VOTOU
- João Carlos Bacelar (PL)
- Claudio Cajado (PP)
- João Leão (PP)
- Mário Negromonte Jr. (PP)
- Otto Alencar Filho (PSD)
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