Integrante do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) do Ministério Público da Bahia, a promotora Rita Tourinho pregou cautela na nomeação do vereador de Salvador, Henrique Carballal (PDT), para a presidência da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM). No sábado, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) editou um decreto que possibilita o pedetista a tomar posse no cargo. Antes, ele estava impedido pela Lei das Estatais.
"Não recebemos nenhuma notícia de fato ainda, atuamos normalmente diante disso. Parece que houve alteração do decreto estadual, que é um decreto que hoje está em confronto com a lei federal, que é a Lei das Estatais, que proíbe que ocupantes de mandato eletivo exerçam função nas estatais. Essa lei foi reproduzida pelo decreto do Estado. É uma situação que deve ser observada", afirmou, em entrevista à Salvador FM.
A integrante do MP lembrou ainda que Cabrallal responde a ação civil pública pela prática popularmante conhecida como "rachadinha", quando um agente político recebe de volta parte do salário dos seus funcionários.
O procedimento investigativo teve início com uma representação encaminhada ao MP contra o vereador, segundo a qual ele teria se apossado de vencimentos, total ou parcialmente, de alguns dos seus assessores, entre os anos de 2009 e 2010. Além disso, Carballal teria nomeado alguns assessores que não trabalhavam, com o único objetivo de se apropriar dos seus vencimentos.
O MP pede a indisponibilidade de bens do acionado no valor mínimo de R$ 1,3 milhão.
