A deputada federal, Ivoneide Caetano (PT), afirmou que vai votar contra o Projeto de Lei (PL) do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Nesta quarta (24), a Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a favor e 131 contra, o requerimento de urgência para votação do PL.
"O PL do marco temporal é uma coisa muito ruim na questão do povo indígena e eu vou votar contra se for para a pauta da próxima semana, obviamente. O presidente Lula chega com muita vontade de organizar o país e resgatar o Brasil que foi perdido no Governo anterior que agiu com desrespeito com todas as minorias", afirmou a parlamentar ao Portal Salvador FM durante evento de anúncio de investimentos na área da Saúde e no Parque Tecnológico feito pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, no Centro de Operações Integradas (COI), nesta quinta-feira (25).
O projeto, na forma do substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal.
Para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
