Dona de um dos dois votos contrários ao novo arcabouço fiscal na bancada baiana a deputada Roberta Roma (PL) justificou a sua escolha pelo "não" ao projeto proposto pelo governo Lula (PT). Em publicação nas redes sociais, a parlamentar classificou a proposta de "retrocesso absurdo".
"Aumentar impostos significa diminuir investimentos no nosso país, o que reduz a empregabilidade e geração de renda para o nosso povo. Esse é um ciclo que só gera mais pobreza, endividamento e compromete o nosso desenvolvimento econômico. Não acredito que seja solução para uma economia que já está tão fragilizada e um povo que está tão sofrido pela falta de oportunidades", afirmou.
Roberta disse ainda que o Congreso "não deveria admitir um projeto dessa importância", que, segundo ela, "enfraquece o nosso sistema econômico, sem controle da trajetória de gastos e dívidas, podendo, inclusive, ser uma ameaça ao nosso teto de gastos, uma medida legal para impor limites sobre as despesas da União".
"O próprio reflexo negativo do mercado é uma resposta a esse projeto que, do jeito que foi aprovado, com a garantia de que os gastos públicos poderão ter um crescimento real acima da inflação e de que, ainda, não haverá qualquer sanção caso o executivo não atinja as metas fiscais estabelecidas, já coloca o Brasil num cenário absolutamente preocupante, ferindo, portanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal", concluiu.
Arcabouço fiscal – O Regime Fiscal Sustentável, conhecido como Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), é um mecanismo de controle do endividamento que substitui o Teto de Gastos, atualmente em vigor, por um regime fiscal sustentável focado no equilíbrio entre arrecadação e despesas.
Na nova política fiscal, haverá uma combinação de limite de despesa mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário (resultado das contas públicas sem os juros da dívida pública).
O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Ou seja, se no período de 12 meses, de julho a junho, o governo arrecadar R$ 1 trilhão, poderá gastar R$ 700 bilhões.
Dentro desse percentual de 70%, haverá um limite superior e um piso, uma banda, para a oscilação da despesa, com desconto do efeito da inflação.
