Após um longo e minucioso processo de diálogo com os diferentes órgãos, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União, finalmente, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) ajusta os últimos detalhes do novo modelo de cadastramento para os vendedores ambulantes nas festas populares.
Nesta manhã de terça-feira (23), o secretário Luciano Ribeiro organizou um encontro na sede do órgão com os vendedores ambulantes e apresentou o novo modelo que garante maior facilidade e comodidade aos trabalhadores realizarem o seu cadastro. A reunião faz parte do cronograma de escuta e praticamente encerra a etapa de diálogo para elaboração da versão final da minuta do decreto municipal.
Estiveram presentes o subsecretário da Semop, Paulo Emanuel Macedo, equipe jurídica da Semop, além de procuradores do município, integrantes da Defensoria Pública do Estado e entidades dos comerciantes ambulantes.
Na reunião foram discutidos o prazo para as inscrições, bem como o suporte que será oferecido pela prefeitura. O secretário da SEMOP frisou que todo o processo visa a democratização do cadastramento, dando maior transparência e segurança aos ambulantes, dentro das regras estabelecidas pelas leis municipais.
