O Ministério Público Federal (MPF), através do procurador da República Leandro Bastos Nunes, publicou uma portaria que tem como objetivo investigar a suposta fraude cometida por militares e seus dependentes para burlar o sistema de cotas para o curso de Medicina, na Universidade Federal do Recôncavo.
A portaria acompanhará, segundo o MPF, a investigação, que pode dar início a um inquérito civil. O comunicado do MPF não traz mais detalhes sobre qual seria fraude ou quem teria cometido o possível delito.
Em 2021, o MPF investigou um suposto esquema de transferências de policiais militares, além de cônjuges e dependentes, para o curso de medicina da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Paulo Afonso, norte da Bahia.
À época, a suspeita era de que os policiais e as respectivas famílias estariam usando a lei ex officio, que assegura o direito à continuidade dos estudos dos militares, de forma irregular. Com isso, eles estariam burlando o sistema de ingresso na universidade federal, sem passar pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU) ou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o que configura desvio de finalidade da lei.
