O ex-prefeito de Conceição de Coité, Renato Souza dos Santos (prefeito 2009 a 2012), terá que devolver R$ 290.674,39 ao erário estadual, além de ter que pagar duas multas no valor de R$ 3 mil e de R$ 34.522,18. As sanções foram aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária nesta terça-feira (16), e estão suscetíveis a correções monetárias.
Essas multas foram geradas por conta após uma reprovação de contas relacionadas a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura de Conceição do Coité.
A partir do ajuste foi possível realizar o apoio financeiro para reformas do bairro da Pampulha, as obras até então estavam em sua parcialidade. Já no valor de R$ 5.238,59 foi imputado débito por conta de uma quantia que sobrou na conta bancária do ente municipal, que deve ser devolvida devidamente corrigida e acrescida de juros.
A reprovação foi por conta do julgamento relacionado a prestação de contas do convênio Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Associação Pataxó da Aldeia Pé do Monte. Esse seria um projeto para elaboração e o acompanhamento do Plano de Investimento dos Subprojetos Socioambientais, na comunidade Aldeia Pataxó Pé do Monte (em Porto Seguro).
Por conta deste caso, Alexandre Ribeiro de Oliveira, gestor responsável pelo convênio, também precisará devolver R$ 15.692,47, acréscidos de multa de R$ 2 mil.
