O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento de ações envolvendo o ex-senador Fernando Collor de Mello, nesta quarta-feira (17), às 14h. Collor é acusado de suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e de decisões judiciais que determinaram a exclusão de conteúdos em redes sociais e a suspensão de serviços de aplicativos de mensagens.
A votação sobre a suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos envolvendo a BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil será continuada pelo ministro Edson Fachin.
Já nos três casos que envolvem as plataformas de mídias sociais, os ministros analisam recursos das empresas de tecnologia e dos partidos PL e Cidadania contra decisões que determinaram a exclusão de conteúdos com base em dispositivos do Marco Civil da Internet e a suspensão, por 72 horas, dos serviços do aplicativo WhatsApp em 2020.
