O prefeito Bruno Reis encaminhou nesta segunda-feira (15) à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. Elaborado pela Casa Civil, em articulação com a Secretaria da Fazenda e participação dos órgãos e entidades da Prefeitura, o projeto estima para o próximo ano receitas e despesas da ordem de R$ 10,7 bilhões, com crescimento de 4% em comparação com o ano anterior.
Na mensagem do projeto, Bruno Reis afirma que o quadro atual sugere uma conduta prudente do município por conta da mudança recente dos governos em âmbito federal e estadual, das indefinições das propostas que tramitam no Congresso Nacional, particularmente as que impactam na política fiscal e tributária, além da instabilidade econômica vivenciada em toda esfera federativa. “Seremos prudentes não só na expectativa de receitas para o financiamento dos gastos, como também na gestão contida e eficiente da despesa”, afirma.
Para o secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, o projeto reflete a prioridade conferida às ações sociais, o avanço na melhoria da infraestrutura urbana e os cuidados com a manutenção da cidade. “Tudo isso com observância aos princípios e diretrizes da responsabilidade fiscal”, diz.
Acompanham o projeto 17 quadros que dão suporte analítico do ponto de vista fiscal às metas de resultado primário e nominal, à dívida consolidada e líquida, às renúncias de receitas, à projeção atuarial do Regime Previdenciário, ao demonstrativo de riscos, dentre outras relevantes questões.
Sob a ótica de planejamento, alinhada com o Plano Plurianual 2022-2025, o Anexo I prioriza, em 13 Programas de Governo, 130 ações a serem executadas em 2024. Destaque para as ações focadas nas áreas sociais e direitos humanos, amparadas nas funções de saúde, educação, assistência social e cidadania, com impacto na qualidade de vida do cidadão soteropolitano.
Estão previstas também intervenções voltadas à melhoria da mobilidade, da infraestrutura urbana, do saneamento, das condições de habitabilidade, da geração de emprego e renda, da cultura e turismo, do esporte e lazer, da manutenção de espaços públicos, assim como da modernização tecnológica e da gestão municipal.
Apenas para exemplificar, dentre as prioridades e metas para 2024 estão previstas 12 novas Unidades de Saúde da Família – USFs, uma nova Unidade de Pronto Atendimento – UPA, a conclusão da Maternidade Municipal, a ser iniciada este ano, e qualificação de 11 mil professores e servidores da educação, além de 18.800 alunos atendidos no Pé-na-Escola e 12 novas unidades de ensino fundamental.
Estão previstas também a conclusão da Arena Esportiva, a reforma e ampliação de equipamentos socioassistenciais, a realização de ações pela primeira infância, a intervenção em mais de 80 mil m² de praças, a conclusão da orla no trecho Pituaçu – Boca do Rio, a qualificação de 15 mil trabalhadores, o Complexo Viário da Rótula do Abacaxi, a entrada em operação do trecho II do BRT, dentre outras relevantes ações.
