A sessão ordinária desta terça-feira (09) foi marcada pelo voto de recursos contra ao arquivamento de projetos de lei que foram rejeitados pelos relatores nas Comissões da Câmara de Salvador. Todos os 17 recursos apresentados foram rejeitados, o que a base governista entendeu como uma forma de prevalecer o trabalho já feito pelas comissões. No entento, para a líder da oposição Laina Crisóstomo (Pretas Por Salvador – PSOL) o arquivamento do Projeto de Lei (PL) nº 91/2022 ('Racismo Não é Mimimi'), de sua autoria, demonstram descaso com o preconceito.
O PL "Racismo Não é Mimimi", de autoria da Mandata Coletiva Pretas Por Salvador, visa sobretudo acrescentar na Lei nº 9.451/2019 que a Prefeitura do Município penalize estabelecimentos que retratem ou coloquem a imagem do povo negro associada a crimes e/ou contravenções penais, situação a análoga a de escravização, que, de qualquer forma, associem a imagem do povo negro a situação vexatória ou floclorizem símbolos de religiões de matriz africana. Além disso o segundo dispositivo institui penalidades aplicáveis aos que praticarem atos de discriminação nos termos previstos na Lei.
Conforme afirmou a vereadora Laina Crisóstomo, este tipo de ação não é um caso isolado, tendo como exemplo a "nega maluca" dentre outras representações que estão no cotidiano reforçam a desumanização dos corpos de pessoas negras para dar continuidade ao ciclo de violência moral, emocional e fisicamente. ”É triste, confuso, estranho e complicado ver negros e negras votarem contra um projeto que combate racismo na cidade de Salvador”, salientou a parlamentar durante plenário, lamentando o posicionamento dos demais Edis.
A justificativa para reprovação do Projeto dada pela CCJ é de que na matéria existem dois termos considerados ‘dúbios do entendimento’, sendo esses o termo vexatório e folclorizem. Mesmo após argumentação da co-vereadora Laina Crisóstomo em plenário, o recurso foi rejeitado, contando apenas com o apoio da bancada de oposição ao governo municipal.
