A Lei Paulo Gustavo (nº 195, de 2022) está prestes a ser regulamentada em cerimônia marcada para acontecer nesta quinta-feira (11), em Salvador. Durante entrevista coletiva realizada na manhã que antecedeu a data, a ministra de Cultura, Margareth Menezes, reforçou a importância da medida e classificou o momento como um grande passo para a democratização.
“Esse é um momento inédito para todo o setor cultural e para o Brasil porque é a primeira vez que vamos ter um aporte dessa proporção e principalmente fazendo a descentralização do fomento, para que todas as cidades do Brasil tenham acesso a esse fomento da Lei Paulo Gustavo, que é uma lei judicial, uma conquista da classe trabalhadora, dos trabalhadores da cultura”, comemorou Menezes.
A ministra afirma que todas as cidades do país serão assistidas e para isso, os prefeitos de cada local precisarão encaminhar ao Governo um Plano de Ação, a partir do dia 12 de maio, que será posteriormente analisado. O prazo de envio é de até 60 dias e, buscando auxiliar os municípios, a secretaria montou uma estratégia.
“Às vezes o prefeito do local não tem Plano de Ação, então no Ministério tem uma diretoria para auxiliar a prefeitura a fazer o seu, porque nós não queremos que nenhuma cidade fique desassistida. O gestor nesse caso, pode buscar o auxílio através do Ministério e nós vamos de encontro à prefeitura também para poder auxiliar a organizar isso. A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia oferecerá uma plataforma de capacitação online para todos os municípios, para os fazedores e fazedoras de cultura, e por todo o estado terão oficinas de capacitação”, garantiu a responsável pela pasta.
Na Bahia, a Lei destinou R$148 milhões que, de acordo com a ministra, serão repassados para todos os municípios. “Sabemos que muitas cidades menores às vezes têm essa dificuldade e por isso estamos oferecendo esse apoio técnico para que todos se qualifiquem. Mas de toda forma, onde o recurso do governo público não chegar, depois o estadual chegará. Vamos dar essa prioridade e garantir que o recurso chegue em todos os 417 municípios da Bahia. Os secretários estão indo aos estados, tendo conversas e reuniões com os secretários locais, por parte do ministério, tudo o que é possível fazer nós estamos fazendo para garantir que todos os lugares sejam contemplados”, enfatizou.
Segundo Margareth, a regulamentação da lei favorece inclusive a Lei Aldir Blanc, que prevê auxílio financeiro ao setor cultural. “Esse sistema sendo incorporado em todas as cidades do brasil, em sequência vem a Lei Aldir Blanc, que terá a possibilidade de cinco anos, isso significa um aporte no setor cultural nunca acontecido e em uma continuidade. Significa que as ações culturais na cidade poderão continuar em cinco anos recebendo o investimento. É como dar uma vitamina para abelha, é o SUS da cultura e salienta o sistema de funcionamento”, associou.
LEI PAULO GUSTAVO
A Lei vai ser regulamentada nesta nesta quinta-feira (11), em cerimônia realizada no Teatro Castro Alves, em Salvador. A cerimônia contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da ministra da Cultura, Margareth Menezes, além de outros nomes importantes nos cenários político e cultural.
O texto busca apoiar os trabalhadores da cultura através do repasse federal de R$ 3,862 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais. O nome é uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, que em 2021, vítima de Covid-19.
