Proponente da CPI do MST na Bahia, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) celebrou a decisão liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que manda a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) instalar a comissão.
“Uma vitória dos produtores, da liberdade, de todos baianos! Vamos, agora, buscar investigar quem está por trás dessas invasões que são, sim, criminosas, e que colocam a segurança pública, economia e questões sociais do nosso estado em risco. Vai ter CPI, sim!”, disse o deputado.
A decisão é do desembargador Cássio José Barbosa Miranda. Em decisão liminar, o magistrado afirmou que há previsão legal para instalar o colegiado. "Após análise desses diplomas, não vislumbrei previsão legal, nem infralegal, que condicione a instalação da CPI à valoração do Presidente da Casa Legislativa, tampouco a sua pertinência temática à Procuradoria".
