A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, Procon-Ba notificou nesta última terça-feira (12), a companhia aérea American Airlines, para prestar esclarecimentos e documentos acerca da suspensão de voos Salvador-Miami a partir do dia 04 de maio de 2016.
O Órgão solicitou da empresa informações e documentos necessários que justifiquem a medida. A companhia tem o prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do recebimento, para se pronunciar.
O Diretor de Fiscalização do Órgão, Iratan Vilas Boas, esclarece que os fornecedores se vinculam aos contratos firmados com os consumidores, não sendo aceitável a mudança unilateral que cause prejuízo ao consumidor.
O superintendente do Procon-Ba, Marcos Medrado ressalta que o Código de Defesa do Consumidor busca proteger os interesses dos consumidores, parte mais vulnerável das relações de consumo.
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