Em dia de presença maciça dos vereadores na Câmara de Salvador, devido à votação de projetos dos edis, nesta quarta-feira (26), o vereador Henrique Carballal (PDT), apenas registrou sua presença e se esquivou de participar da sessão plenária, bem como de responder questionamentos da imprensa.
A sessão ocorre logo após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recomendar ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) que não indique o vereador Henrique Carballal (PDT) para a presidência da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM).
A Lei das Estatais veda, em seu art.17, a indicação, para o Conselho de Administração e diretoria das empresas públicas, de ministros, secretários estaduais ou municipais, de dirigente estatutário de partido político e de titular de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente da federação, ainda que licenciados do cargo.
No entanto, é analisada a possibilidade de brechas para essa questão, o que estaria atrasando a nomeação do edil. A mesma lei aponta que tal afastamento não é necessário para empresas públicas que tiverem, em conjunto com suas respectivas subsidiárias, no exercício social anterior, receita operacional bruta inferior a R$ 90 milhões. O que não é o caso da CBPM – o faturamento da estatal baiana em 2022 foi de cerca de R$85 milhões.
