O secretário de Desenvolvimento Rural do governo Jerônimo Rodrigues (PT), Osni Cardoso, comentou o pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA) feito à Justiça para que o condene a ressarcir o valor de R$ 19.122.263,16 aos cofres do município de Serrinha.
Segundo o MP, o dano ao erário teria ocorrido no exercício de 2016 – quando Osni era prefeito da cidade -, violando normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O órgão fez a acusação baseada em relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Em nota, o secretário se manifestou após tomar conhecimento do fato. No documento, Osni Cardoso informou que "o teor do procedimento judicial é totalmente incabível".
"A razão do procedimento tem como causa um processo administrativo de prestação de contas que ainda se encontra em tramitação no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), de forma que não poderia ser alvo de qualquer ação por parte do Ministério Público, isto porque ainda não há decisão final sobre o mesmo", diz um trecho da nota.
"Ademais, o acórdão inicial que está sendo contestado não faz qualquer referência a ressarcimento de valores ao erário, ainda mais em quantia tão absurda. Esclarece-se que assim que for notificado, Osni Cardoso vai buscar todos os meios e caminhos possíveis para elucidar este absurdo que ora se apresenta através de uma ação judicial totalmente inepta patrocinada pelo MP-BA", finaliza o texto.
