O deputado Afonso Florence (BA) afirmou em entrevista, concedida no gabinete da liderança do PT na Câmara na última quinta-feira, que a votação do relatório sobre o impeachment na comissão especial que analisa o pedido, marcada para a manhã desta segunda, terá resultado apertado, um "sinal de que a evolução da posição dos indecisos não é, digamos, para consolidar os dois terços deles (defensores do afastamento da presidente Dilma)" em plenário.
Ele defende que a principal solução para a crise política é a saída do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e lamenta o andamento do processo de cassação contra ele no Conselho de Ética da Casa. Ele destaca o motivo que fez Cunha abrir o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff – vingança após o PT não ter dado apoio a ele no Conselho de Ética – e avalia ser "razoável supor" que, com seu tipo de lógica, Cunha acate "mais cinco, dez pedidos sem fundamento jurídico para continuar a desestabilizar o país".
Confira seus comentários sobre alguns temas do atual cenário político:
Articulação do governo e posição dos deputados sobre o impeachment:
A projeção original dos defensores do impeachment, do golpe, era de que na comissão teríamos 17, 18 votos. E hoje se sabe que ainda há alguns indecisos, e quem ganhar vai ganhar apertado, ninguém ganha com mais de três, quatro votos de diferença. Podemos perder, podemos ganhar. Só que eles precisam de dois terços no plenário. Então se numa largada em que os dois campos começaram com 17, 18 chegar apertado é sinal de que a evolução da posição dos indecisos não é, digamos, para consolidar os dois terços deles. É uma derrota para eles. Porque quem precisa de dois terços são eles.
Isso acontece justamente após a defesa da peça, do pedido de impeachment, pelo advogado (Miguel Reale Jr.) e pela advogada (Janaina Paschoal). A advogada inclusive com vínculo profissional com o ministro Gilmar Mendes através do instituto dele, veio aqui defender a peça do impeachment. No dia seguinte o ministro Nelson Barbosa (Fazenda) e o professor Ricardo (Lodi Ribeiro, jurista). E depois a brilhante defesa do Zé Eduardo (advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo). Brilhante por quê? Porque no mérito jurídico mostrou que não tem crime de responsabilidade.
Tenho impressão que essa realidade de ausência de sustentação jurídica do pedido de impeachment – se não há crime de responsabilidade, é golpe – e ao mesmo tempo, nas ruas, em conteste, mobilização de massas pela legalização democrática no Brasil, inclusive com participação dos setores de oposição ao governo, como o Psol, o Partido da Causa Operária, artistas, intelectuais, acontecendo atos no Brasil todo, no Mackenzie, em locais típicos conservadores. A Rede Globo apresenta assim: 'os petistas, os defensores do governo'. Não corresponde à verdade. Então, está muito patente pra consciência nacional [que é um golpe], não é exagero dizer isso.
Dizer que impeachment é golpe se consolidou como um fato histórico, uma realidade histórica. Se aprovar o impeachment sem crime de responsabilidade ao tempo em que na rua estão defensores do impeachment – que botaram Alckmin e Aécio para correr em São Paulo – e que é a base eleitoral deles. O Datafolha que pesquisa e dizer que tantos por cento deles são eleitores deles. Se eles tiveram aproximadamente 50 milhões de votos e botaram 3 milhões na rua, eles têm capacidade de mobilização, ela não pode ser ignorada, mas isso não justifica aprovar o impeachment sem crime de responsabilidade. Do outro lado estão na rua também milhões de eleitores, mas não são só de eleitores da Dilma, são também opositores.
Relatório pró-impeachment apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na comissão especial:
O relatório de Jovair é todo na suposição, ele não diz: aqui está o crime de responsabilidade. Não tem. Eu estou fazendo esse trabalho, de mostrar isso aos parlamentares.
Rompimento do PMDB com o governo:
É uma realidade que repõe o PMDB num curso histórico dele anterior à adesão à chapa da Dilma em 2010, quando o vice foi o Michel Temer. Isso do ponto de vista formal. Do ponto de vista prático, já era assim. Ou 2014, quando Michel foi vice de Dilma. O PMDB da Bahia não apoiou Aécio? O PMDB do Rio não apoiou Aécio? o PMDB do Rio Grande do Sul não apoiou Aécio? Então o PMDB sempre teve um pé na chapa de Aécio e o vice-presidente, na chapa da Dilma, do PT. E quando Michel ganha, eles indicam também para o governo, adeptos do programa político, ou da relação partidária. Então o PMDB acho que nunca votou unido com o governo, apenas agora formalizou, mas pelo que entendi, eles decidiram também não sair. E tem uma parte da bancada que vai votar contra o impeachment. Agora temos que ver o resultado da votação do PMDB no tema do golpe. A minha expectativa é de que o grupo de Eduardo Cunha e Michel, Eliseu Padilha, Romero Jucá, que fizeram aquela foto comentada daquela forma por um ministro do Supremo né, esse grupo sai. E um outro grupo fica, o ministro da Saúde, Kátia Abreu. Aí, claro, como o presidencialismo brasileiro é composto pela sustentação parlamentar se tinha expectativa de que em algum momento haja mudanças em ministérios. Eu imagino que após a votação do impeachment e a derrota do impeachment, o governo faça uma reforma ministerial para consolidar sua sustentação política e retomar uma nova dinâmica de governo.
Novas eleições:
O que está em debate na Câmara, no Congresso, é se tem impeachment ou se não tem impeachment. Cogitar uma alternativa que não tá posta… não vai convocar eleição geral daqui para o outro domingo. Eu estou gritando contra o impeachment. É uma alternativa que os outros estão pondo (as eleições gerais), mas eu não considero uma alternativa. Querendo ou não acaba tendo que entrar na pauta para debate. Mas se derrota o impeachment, como que um presidente da República sai do mandato, na regra? Concluindo seu mandato. Se não tem crime de responsabilidade, o resultado natural é conclusão do mandato. Para ter eleições gerais, ela tem que renunciar, e ela diz que não renuncia.
Superação da crise política:
Acho que nós temos que superar a crise política. Como é que se supera a crise política? Desde que Eduardo Cunha assumiu a presidência da Câmara, ele bota pauta-bomba e joga sempre para uma relação conflituosa do plenário, desestabilizadora, autorizava brigões profissionais – teve vídeo sobre isso – a provocar deputados do PT, e eles guardavam seus utensílios na Polícia Legislativa. Não sou eu que estou dizendo, tem denúncia no Supremo de que houve uma alteração na gestão das mídias. Essa Casa sempre foi da mídia democrática e passou a ter cerceamento de posicionamentos.
Solução é fora Cunha?
Não fui eu quem disse, o procurador-geral da República que disse, pediu o afastamento dele no Supremo. O que é que ele pode fazer, pela lógica dele? Como é que ele autoriza a ficar a Força Sindical e não ficar a CUT? Aí ele diz: 'ah, é porque eu fui vaiado'. Para ele é assim, parece menino de dez anos brigando com o irmão e os dois sempre estão certos. O Supremo tem que dizer 'Eduardo Cunha está errado'. Esse Conselho de Ética é uma coisa lamentável pra democracia e ele conduz isso.
Investigações contra o ex-presidente Lula:
E depois de tanta investigação na Lava Jato, e de procurador que confunde Hegel com Engels, juiz que manda condução coercitiva sem convocar para depor, já tendo havido depoimento. Quem lê o depoimento do presidente Lula lá no aeroporto, as perguntas… que urgência para fazer aquelas perguntas! Depois de tudo isso, Lula ia comprar um Minha Casa, Minha Vida no Guarujá. Quando foi lá, concluiu que aquilo ali não ia dar sossego nem a ele nem aos moradores. E o terreno, o sítio, tem cheque administrativo de Jacó Bittar, amigo de Lula da vida, para o filho de Jacó Bittar. E as idas de Lula com Jacó Bittar indo. Só que Lula passou a ir também quando Jacó Bittar não ia. Os contêineres com utensílios, artefatos, objetos foram troféus… Lula não tinha onde botar, ele não tem patrimônio. Aí provavelmente abusando da boa vontade do dono deve ter perguntado 'posso botar lá no sítio?'. Pedalinho de Dona Marisa… parece piada. Então, o cara mais investigado da história do Brasil não acharam nada, Petrobras investigou, investigou, achou vários partidos aliados, tem delação premiada contra Aécio, várias, tem delação premiada contra Michel Temer… Dilma sequer é investigada porque não há sustentação para abrir investigação. Aí Eduardo Cunha acata o pedido de impeachment no dia em que o PT decide admitir a investigação contra ele. Aí ele acata o pedido de impeachment. Que que é razoável supor que ele faça com esse tipo de lógica, se esse pedido for derrotado como eu acho que será? Ele vai acatar mais cinco, dez, sem fundamento jurídico para continuar a desestabilizar o país. E as agências de rating baixam a nota do Brasil e dizem: tem crise política. Então, já deu né.
Foto: Reprodução/Brasil247
