O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu que a Justiça condene o ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo, a ressarcir R$19.122.263,16 aos cofres municipais por violação das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, Osni é deputado estadual licenciado e atua como secretário de Desenvolvimento Rural no governo Jerônimo Rodrigues (PT).
De acordo o MP-BA, a ação levou em conta o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que rejeitou as contas do Município de Serrinha em 2016 por causa das irregularidades.
A ação pede que o valor ressarcido seja acrescido de juros e correções monetárias, além das multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE). Entre os pedidos, está a decretação de indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, inclusive com bloqueio de suas contas bancárias.
