O prefeito Bruno Reis (UB) sancionou, com vetos, o projeto de lei que cria o programa permanente 'Não é Não', de combate ao assédio sexual. O que reascende um debate sobre a relação entre o Executivo e Legislativo de Salvador. A autora do pl, a co-vereadora do mandato coletivo, Laina Crisostomo (PSOL), disse que esse corte representa interferência do Executivo e que "o rito previsto no processo legislativo da lei orgânica municipal está sendo descumprido e violada".
Segundo disse em entrevista ao Portal Salvador FM, os dois artigos retirados por Bruno Reis "são estruturais para o projeto". Cabe destacar que os cortes estão relacionados ao financiamento do programa. Por isso, a política ainda questiona o chefe do executivo. "Será que eles de fato tem interesse em fazer o enfrentamento à violência ao a sexual", indagou.
Laiana explica que os vetos não estão sendo pautados na Câmara, apenas sancionado, sem reavaliação da Casa Legislativa. O que representaria uma quebra da tramitação natural.
"Esse veto do nosso projeto de lei nem sequer voltou para a Câmara e foi direto para sanção. Ou seja, o prefeito Bruno Reis está infringindo a lei orgânica do município publicando uma lei com vetos que nem sequer foram votados, o que é isso que está acontecendo? A gente quer entender se está havendo um processo de interferência, mas acima de tudo de ilegalidade do processo legislativo no município de Salvador", apontou Laina.
Essa visão foi confirmado por outro vereador da oposição Silvio Humberto (PSB), que na última quarta-feira (12) endossou esta crítica ao Portal Savador FM. "Os projetos saem da Câmara e quando atravessam a rua, para análise do prefeito, mudam do vinho para água. E fica um aspecto contraditório porque a Comissão de orçamento analisa a questão financeira e por conveniência do prefeito ele diz que não condiz. É do jogo político, mas passa por cima dos vereadores",
