A Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou nesta quarta-feira (11) a Operação Falsa Tutela. A ação apura fraudes praticadas entre 2017 e 2021 por meio de recompras indevidas de títulos públicos oriundos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
De acordo com a corporação, 77 policiais federais cumprem 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em sete estados: Goiás, Mato Grosso, Sergipe, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Também foi expedida ordem e bloqueio de bens no valor de R$ 21.282.729,85.
Na Bahia, um mandado de busca e apreensão foi cumprido em Salvador e outro em Juazeiro, no norte do estado.
As investigações identificaram a participação de ex-servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que, em contrapartida ao recebimento de vantagens indevidas, procediam com o cadastramento de liminares falsas em favor de instituições de ensino superior que não possuíam certidão negativa de débitos ou ordens judiciais que lhes permitissem a recompra dos títulos.
“Além do cadastramento indevido de liminares, também foram identificadas inconsistências quanto ao cadastramento extemporâneo de financiamentos com fins a beneficiar estudantes de modo individual. Em um dos casos, uma empregada terceirizada do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alterou, de modo indevido, o seu próprio processo de financiamento e o de seu companheiro”.
Ainda de acordo com a PF, também há indícios de atuação de membros de escritórios especializados em direito educacional. Os advogados, representantes de mantenedoras beneficiadas pelas fraudes, atuavam junto aos servidores do FNDE para possibilitar a reativação ou liberação indevida de processos de recompra de certificados do Tesouro Nacional.
“Até o momento, já foi identificado o envolvimento de pelo menos 20 faculdades localizadas em diferentes unidades da federação”, confirmou a corporação.
