A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA),convidou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, para discutir o trabalho realizado nos três primeiros meses do governo, onde foi detalhado o planejamento e as estratégias da pasta para a Bahia em 2023.
Durante a sua apresentação, o titular da pasta trouxe as vertentes de atuação e responsabilidade da secretaria: o arranjo final administrativo do órgão, após a reforma administrativa elaborada e aprovada pela Casa Legislativa, dividindo a gestão em três superintendências: a de Defesa do Consumidor; a dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e a de Direitos Humanos.
Entre as ações realizadas pela secretaria nos três primeiros meses de gestão do governo Jerônimo Rodrigues (PT), Felipe Freitas citou o trabalho do Plantão Integrado de Defesa dos Direitos Humanos, no Carnaval, que reuniu várias instituições públicas na defesa dos direitos humanos.
O presidente do colegiado, deputado estadual Pablo Roberto (PSDB), fez uma análise do encontro. “Políticas públicas de garantias de direito precisam estar sempre em evidência e é necessário que o governo informe à população o que, de fato, vem sendo feito para que esses direitos estejam assegurados”, afirmou.