Projeto de Lei, do vereador Átila do Congo (Patriota), dispõe sobre a dispensa do pagamento da tarifa do Zona Azul aos motoristas de aplicativos, cadastrados junto às Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas. Segundo proposto pelo edil, aqueles que permanecerem até 30 (trinta) minutos por dia aguardando seus passageiros ou quando precisarem descarregar os pertences do seu cliente não precisariam arcar com o custo.
Na justificativa, Congo aponta que a atividade é considerada essencial para o transporte de Salvador e ainda explica que o critério de fiscalização a ser adotado será o mesmo do atual estabelecido para o zona azul. "Por se tratar de uma medida de justiça e direito, e por ser evidente que a atividade de motorista de aplicativo é essencial para o transporte no município de Salvador, torna-se necessário alguns ajustes a fim de que a atividade permaneça nos mesmos moldes", acrescentou.
As despesas do projeto estarão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, apesar de inexistir despesa para que a Lei alcance o seu objetivo. Caso aprovado, o projeto passa a vigorar assim que publicado.
