Relator do projeto que propõe a regulamentação da profissão de "influenciador digital profissional", o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) apresentou parecer contrário à aprovação do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador. O relatório ainda será votado no colegiado, e pode ser derrotado pelo vereadores ou acolhido. Se for derrotado, novo relator será escolhido. Se for acolhido, a proposta não segue para plenário.
O projeto foi apresentado pelo vereador Joceval Rodrigues (Cidadania). De acordo com o relatório de Suíca, o projeto de lei é inconstitucional, pois cabe, privativamente, à União deliberar sobre Direito do Trabalho, Civil e suas Regulações Sociais.
No fim de 2022, o deputado federal José Nelto (PP/GO) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto que regulamentava a profissão de influenciador digital. Se o PL passar, algumas exigências serão feitas para quem quiser virar influenciador, como cadastro exigido pelo Governo Federal, que irá permitir (ou não) que os produtores de conteúdo exerçam suas atividades.
Além disso, também deverá ser solicitado “conhecimento técnico” para que os profissionais possam falar sobre determinados assuntos e sejam classificados como influenciador.
