Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, apresentaram na manhã desta quinta-feira (30) o tão esperado arcabouço fiscal, uma espécie de novo teto de gastos formulado pela gestão do presidente Lula (PT).
Em coletiva em Brasília, os titulares das pastas informaram que a nova regra fiscal prevê um crescimento real das despesas entre 0,6% e 2,5% ao ano. Esses são o piso e o limite máximo de avanço dos gastos, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo.
O desenho também prevê um patamar mínimo para investimentos, atendendo a uma preocupação política do PT de que esses gastos não sejam comprimidos ao longo do tempo – o governo propõe uma regra fiscal em que o crescimento das despesas federais seja limitado a 70% do avanço das receitas observado nos últimos 12 meses.
O governo pretende trabalhar com uma nova "trava" para as despesas, que teriam crescimento real (acima da inflação), mas em ritmo menor do que a arrecadação. Essa combinação é considerada crucial para melhorar a situação das contas públicas nos próximos anos e estabilizar a trajetória da dívida pública.
Além disso, a medida vai prever um intervalo para a meta de resultado primário a cada ano, como uma espécie de banda para flutuação. O resultado primário é obtido a partir das receitas menos as despesas. Hoje, há uma meta única definida anualmente.
Mas, caso o resultado das contas venha melhor do que a banda superior da meta anual, o excedente poderá ser usado para financiar os investimentos. Por outro lado, se o governo não conseguir atingir sequer o piso da meta de primário, o crescimento das despesas ficará limitado a 50% da alta das receitas no ano seguinte.
