Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (28), três projetos de lei que tratam das carreiras do Ministério Público do Estado da Bahia. Confira:
PROJETO DE LEI N° 24.451/2022
Reclassifica entrâncias de Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, transforma cargos na carreira e dispõe sobre o exercício cumulativo de atribuições.
PROJETO DE LEI N° 24.642/2022
Altera o Anexo | da Lei n° 8.966, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o
Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 150/2023
Projeto de Lei Complementar, que pretende alterar dispositivos da Lei Complementar no 11 de 18 de janeiro de 1996, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia.
