O Prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), sancionou, nesta terça-feira (28), a Lei Nº 9.676/2023, que autoriza a criação do Prograna Futuro Melhor. A partir deste ato, o Poder Executivo Municipal passa a estabelecer relação entre a educação financeira e as diversas outras áreas de conhecimento já tradicionalmente lecionadas nas escolas de Salvador.
"O Projeto Futuro Melhor desenvolverá os princípios de planejamento, gerenciamento, avaliação e controle da economia pessoal e familiar", postula o art. 5º.
Segundo o texto normativa, o programa será feito através da interdisciplinaridade e estão permitidas também a realização de palestras, além da distribuição de materiais auxiliares. Bem como, os colégios Municipais poderão incluir o tema Educação Financeira em seus componentes curriculares.
Em seu artigo 3º, a norma ainda prevê orientações a cerca do consumo consciente para que se possa, tanto alcançar a saúde financeira, quanto o entendimento das consequências ambientais do excesso de bens acumulado. Ademais, ainda é esperado que os alunos assimilem noções do Código de Direito do Consumidor
As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei ocorrerão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário, e por convênios realizados em parceria com instituições. A Lei entrou em vigor assim que publicada no Diário Oficial do município.
