O presidente da Câmara, Carlos Muniz (PTB), a matéria objetiva combater, em Salvador, o furto e a receptação de cabos e fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.
Segundo o Artigo 1º do projeto, serão considerados produtos de crime, para fins de aplicação das penalidades administrativas, os materiais encontrados nos estabelecimentos desacompanhados de notas fiscais de compra.
As penalidades podem ser multas, apreensão de mercadoria e cassação de alvará de funcionamento do estabelecimento comercial. “Não há mais como aceitar tantos prejuízos materiais à administração pública devido à ação de vândalos. Quem paga esse ônus é o contribuinte. Por isso, a mão estatal deve utilizar instrumentos para inibir tais práticas lesivas e criminosas", diz Carlos Muniz em justificativa do pl.
Casos recentes:
Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), no ano passado, foram registrados 965 furtos de cabos e luminárias. A ação dos vândalos gerou um prejuízo de R$ 1.325.000,00 ao erário municipal, de acordo com o órgão público.
Além dos transtornos financeiros, o metrô de Salvador constantemente apresenta lentidão e causa transtornos aos usuários por conta deste tipo de roubo. O último caso aconteceu mês passado, quando, em 02 de fevereiro, o trajeto Acesso Norte-Lauro de Freitas enfrentou este problema.
