O Tribunal de Contas dos Municípios (TCU) definiu onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve entregar as joias e armas recebidas quando ainda era mandatário e fez viagens a Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos, no Oriente Médio.
Por decisão unânime, a Corte federal determinou que, com relação as joias – mimo dado pelo governo saudita -, o liberal as entregue em uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília.
Já com relação às armas – que ele ganhou em viagem aos Emirados Árabes -, os itens devem ser levados para a diretoria de Polícia Administrativa da PF (Polícia Federal), no edifício-sede da corporação, também na capital federal.
A decisão do TCU também abrange a Receita Federal, conforme o portal Poder 360. O órgão deve entregar o conjunto de joias avaliado em R$ 16,5 milhões na mesma agência da Caixa, depois de serem “efetuados os devidos trâmites para desembaraço aduaneiro, a serem providenciados pelas autoridades competentes”.
As joias foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, depois de o governo brasileiro supostamente ter tentado entrar com elas no Brasil sem declarar a Receita Federal.