A vereadora Débora Santana apresentou na Câmara de Salvador, nesta terça-feira (21), o projeto de lei 222023 que “dispõe sobre a proibição de instalação de banheiro unissex nos espaços públicos e privados". Na justificava a vereadora Débora Santana diz que objetivo da matéria é "manter a forma padrão estabelecida pela sociedade".
O projeto resvala em questões como identidade de gênero, no entanto, para a vereadora, "é grande a preocupação de pais e professores quanto à disseminação e expansão dos princípios da ideologia de gênero nas escolas e espaços coletivos, por pessoas que tentam politizar a questão e doutrinar crianças e jovens nos estabelecimentos de ensino e que vergonhosamente insistem em desrespeitar os pensamentos da maioria dos cidadãos brasileiros, que são contra ideologia de gênero, linguagem neutra e banheiros neutros".
O projeto considera banheiro unissex ou neutro "aquele de uso comum/coletivo, que pode ser utilizado ao mesmo tempo por homens e mulheres. A indicação do banheiro unissex/neutro é realizada com uma placa sinalizando acesso a qualquer pessoa". E o estabelecimento que descumprir estará sujeito até mesmo à cancelamento do Alvará de funcionamento, no caso de reincidência infracional reiterada em período inferior a 1 (um) ano.
Débora ainda cita o estudo apresentado em 02 92018, no jornal britânico “Sunday Times” quase 90% dos casos de violência sexual e assédio na Inglaterra aconteceram em banheiros neutros de gênero.
Cabe destacar ainda que o tema foi alvo de fake news durante as eleições de 2022. Em outubro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a retirada de um post feito pelo cantor Latino insinuando que, se o Lula (PT) fosse eleito, meninas e meninos passarão a frequentar o mesmo banheiro nas escolas. O artista é apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pedido de retirada do post foi movido pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), mesmo assim, o grupo diz que “banheiros unissex e públicos já existem e são usados tranquilamente por todas as pessoas – independente do gênero – em aviões, ônibus intermunicipais e estaduais e até mesmo em empresas”, destacou a Antra.
