A licença concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) ao empreendimento Ponta dos Castelhanos, na Ilha de Boipeba, que fica no município de Cairu, foi o principal tema da sessão desta sexta-feira (17) na Câmara de Vereadores da cidade. O presidente da Casa, vereador Diego Meireles, ressaltou a legitimidade do Inema na concessão da licença e apresentou uma moção de aplauso, aprovada pelos demais vereadores em plenário, para que a decisão técnica do órgão seja respeitada.
“É um tema que foi amplamente discutido com a sociedade, com diversas audiências públicas realizadas com as presenças da Defensoria Pública, Ministério Público, Iphan, SPU, além do Inema. O Inema é um órgão técnico e que tem total legitimidade pra conceder a licença de um empreendimento que respeita todas as leis ambientais nacionais e estaduais. Nós, enquanto vereadores, devemos acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condicionantes para que o empreendimento seja importante para o município e, acima de tudo, absolutamente sustentável”, afirmou Diego Meireles.
A posição do presidente do Legislativo, bem como a Moção de Aplauso, foi acompanhada pela grande maioria dos vereadores de Cairu.
Para o vereador Abdom Ché, o empreendimento será importante para Cairu. “Acompanho os debates sobre esse empreendimento há mais de uma década. O nosso município precisa desse investimento para continuar a fazer tanto pela educação, saúde e infraestrutura”, argumentou.
Projeto
A empresa Mangaba Cultivo de Coco, responsável pelo empreendimento Fazenda Ponta dos Castelhanos, informa que o projeto prevê construções em menos de 2% da área total e supressão vegetal em apenas 0,17% (com sua devida compensação determinada pela Lei 11.428 de 2006) de 1.651 hectares adquiridos pelo grupo em 2008, o que garante a preservação naturalmente da APA das Ilhas de Tinharé-Boipeba.
Segundo a empresa, a autorização e licença de instalação concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), através da Portaria 28.063 de 07 de março de 2023, preveem a implementação de um condomínio residencial rural com 69 lotes, sendo dois deles destinados para a comunidade de Cova da Onça para construção de um centro de cultura e capacitação, campo de futebol, equipamento esportivo e estação de tratamento de resíduos. As obras preveem também a construção de duas pousadas com 25 quartos cada, ao contrário de um resort de luxo como foi noticiado, de um atracadouro flutuante para pequenas e médias embarcações e a recuperação da pista de pouso já existente, tudo isso cumprindo rigorosamente 59 condicionantes socioambientais. Ressalte-se que o projeto autorizado pelo Inema não prevê a construção de campo de golfe.
Entre as condicionantes para a construção do empreendimento, segundo a Mangaba Cultivo de Coco, estão o plano gestão de resíduos sólidos, gestão urbana e melhorias no saneamento básico da comunidade de São Sebastião (Cova da Onça), capacitação da mão de obra local, manutenção dos caminhos tradicionais para o Rio Catu, para os portos do Almendeiro Grande, da Ribanceira, do Coqueiro e do Campo do Jogador e livre acesso para as atividades extrativistas, respeitando o limite do manguezal.
Sob orientação do Projeto Tamar, a Mangaba afirma ter se responsabilizado pelo serviço de monitoramento e proteção dos ninhos de tartarugas marinhas, já que a Praia dos Castelhanos constitui uma área de desova. O serviço consiste em patrulhar diariamente a praia, promovendo sua limpeza e, nos períodos de desova, identificar, sinalizar e proteger os ninhos e registrar informações.
A empresa também relata que, como demonstração do apoio da comunidade local ao projeto, em 2019, os habitantes de São Sebastião (Cova da Onça) encaminharam a autoridades municipais, estaduais e federais abaixo-assinado a favor da iniciativa, refletindo o entendimento daqueles que habitam, trabalham e estudam no território, já que se trata de uma importante e bem-vinda alternativa social, ambiental e econômica para o desenvolvimento sustentável da região.
