O prefeito de Cairu, Hildécio Meireles (União Brasil), saiu em defesa do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) após a polêmica com um megaempreendimento que pode ser construído na Ilha de Boipeba, localidade no baixo-sul da Bahia.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, o gestor municipal disse que o órgão ambiental do Estado tem se mostrado "muito rigoroso e exigente" sobre a emissão de licenças, citando como exemplo a própria cidade.
"Nesse episódio [do resort], não agiu diferente. Esse é um dos órgãos do governo estadual que inspira muito credibilidade, inclusive no ambiente dos ambientalistas. Portanto, antes dessas manifestações todas contra o empreendimento, deveriam conhecer do que se trata de fato", afimou o prefeito.
Segundo ele, o Município irá se pronunciar, através da Câmara de Vereadores e, no momento exigido, pelo Poder Executivo.
Compromissos
Em nota, a assessoria de comunicação da empresa Mangaba Cultivo de Coco, responsável pelo empreendimento, afirmou que o projeto prevê construções em menos de 2% da área total e supressão vegetal em apenas 0,17% de 1.651 hectares adquiridos pelo grupo em 2009, o que garante, segundo a empresa, a preservação naturalmente da APA das Ilhas de Tinharé-Boipeba.
Ainda conforme a "Mangaba", a autorização e licenca de instalação concedidas através da Portaria 28.063 de 07 de março de 2023, preveem a implementação de um condomínio residencial rural com 69 lotes, sendo dois deles destinados para a comunidade de Cova da Onça para construção de um centro de cultura e capacitação, campo de futebol, equipamento esportivo e estação de tratamento de resíduos.
Ademais, há a previsão de construção de duas pousadas com 25 quartos cada, ao contrário de um resort de luxo como foi noticiado, de um atracadouro flutuante para pequenas e médias embarcações e a recuperação da pista de pouso já existente, tudo isso cumprindo rigorosamente 59 condicionantes socioambientais.
Ataque e defesa
Na quarta-feira (15), deputados estaduais da oposição e governistas se posicionaram a respeito da polêmica envolvendo o empreendimento em Boipeba.
Em sessão na tarde de ontem, o líder do governo na Casa, Rosemberg Pinto (PT) defendeu as ações do Inema. Para ele, não há ilegalidade na liberação. "Venho informar à sociedade baiana que o Inema não ultrapassou nenhuma linha da legislação que estipula os licenciamentos. É um processo que já dura 10 anos", disse.
Por outro lado, o também deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar a portaria nº 28.063 do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que autoriza a supressão de área verde em Boipeba.
Na justificativa, o psolista afirmou que a portaria do Inema "ignora a existência de comunidades negras tradicionais para conceder espaço em terras da União a uma empresa registrada para cultivo de frutas, que decidiu instalar empreendimento de luxo em 20% da ilha, com a previsão de 69 lotes para residências fixas e veraneio, duas pousadas com 3.500 m² cada, além de mais de 82 casas, parque de lazer, píer e infraestrutura náutica, aeródromo e área de implantação de um campo de golfe de 3.700.000 m²".
