O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou um requerimento ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e ao secretário estadual de Meio Ambiente, Eduardo Sodré, cobrando a revogação de uma autorização dada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) para a instalação para um megaempreendimento turístico-imobiliário em Boipeba, no baixo-sul, dentro de uma área pública federal reservada a comunidades tradicionais.
Nos documentos, o órgão pediu também que os gestores determinem ao Inema que não autorize, nem licencie, qualquer empreendimento em áreas públicas federais, principalmente aquelas que envolvam comunidades tradicionais protegidas constitucionalmente, em especial nas áreas das comunidades Cova da Onça, Monte Alegre, Moreré, Boipeba, Garapuá e Batateira, em Cairu.
Um terceiro requerimento foi enviado à Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA) para que cancele, de imediato, qualquer inscrição de ocupação ou ato similar em favor da empresa Mangaba Cultivo de Coco, ou quaisquer de seus sócios ou sucessores, pessoas físicas ou jurídicas.
Ainda conforme o MPF, a SPU deve ainda avaliar, de forma conjunta, a situação de todas os bens da União nas Ilhas de Tinharé e Boibepa, garantindo o uso sustentável do território em favor das comunidades tradicionais.
De acordo com os procuradores da República Ramiro Rockenbach e Paulo Marques, que assinam os ofícios, as medidas objetivam assegurar a devida proteção aos direitos dos povos e comunidades tradicionais.
Entenda
No último dia 7 de março, o Inema utorizou emissão de licença para um empreendimento imobiliário de cerca de 1.651 hectares (16.510.000m²), que o grupo econômico Mangaba Cultivo de Coco pretende instalar na Fazenda Castelhanos, antiga Fazenda Cova da Onça, em área que equivale a quase 20% da Ilha de Boipeba.
O projeto inicial prevê 69 lotes para residências fixas e de veraneio, duas pousadas com 3.500 m² cada, além de mais 82 casas, parque de lazer, píer e infraestrutura náutica, aeródromo e área para implantação de um campo de golfe de 3.700.000 m².
