Durante operação de rotina nesta semana, o Procon-Ba, autuou duas lojas do fornecedor G. BARBOSA, localizadas em Pau da Lima e Lauro de Freitas, por comercializar produtos sem respeitar a legislação consumerista.
No momento da fiscalização foram identificados nos estabelecimentos, produtos impróprios para o consumo, uma vez que estavam descongelados; outros com diferença de preços entre o exposto na gôndola e o cobrado no caixa e produtos expostos à venda sem a descriminação do valor.
De acordo com o diretor de fiscalização do PROCON-BA, Iratan Vilas Boas, a comercialização de produtos impróprios para o consumo, põe em risco a saúde do consumidor e constitui infração grave ao Código de Defesa do Consumidor.
Para o Superintendente do Órgão, Marcos Medrado, os fornecedores devem sempre respeitar os consumidores. “O Procon tem realizado monitoramento constante das condutas dos fornecedores”, ressalta Medrado.
O fornecedor autuado responderá a processo administrativo perante o Procon, no qual terá um prazo de 10 dias para apresentação de defesa formal, em respeito ao princípio do contraditório e ampla defesa, podendo ao final deste processo ser sancionado com a aplicação de multa.
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