Mesmo com a decisão da Justiça, que considerou a greve dos funcionários públicos abusiva, desde o último dia 23 de março, quando o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindsepes) foi notificado para o retorno imediato às atividades sob multa diária de R$ 20 mil, uma minoria insiste em permanecer o movimento e tenta paralisar alguns setores da Prefeitura. Apesar disso, a pedido do sindicato, a Secretaria de Gestão (Semge) antecipou para esta sexta-feira (01), a partir das 10h, na sede da pasta, nos Barris, a reunião que aconteceria na segunda (04) com o objetivo de dialogar com a categoria na sede da pasta.
Vale lembrar que a 6ª Vara da Fazenda Pública da Bahia concedeu uma liminar de reintegração de pose dos prédios públicos municipais ocupados pelos grevistas, com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Apesar disso, os grevistas também insistem em querer impedir a entrada de funcionários que desejam trabalhar.
Em função da declaração da ilegalidade da greve, iniciada no dia 15 de março, a Prefeitura entende que os dias não trabalhados devem ser descontados já neste mês, pagando aos servidores que aderiram à greve o salário proporcional até o quinto dia útil do mês, conforme prevê a legislação trabalhista. Vale ressaltar que os dirigentes do Sindseps receberão os salários de forma integral, por força do mandato classista, sendo assim terão os vencimentos sem descontos, da mesma forma que os funcionários que não aderiram à paralisação, que é abusiva.
Segundo a secretária de Gestão, Sônia Magnólia, essa decisão foi tomada por conta da ilegalidade da greve decretada pelo Judiciário, que determinou o retorno imediato às atividades. “A greve é um direito constitucional. Contudo é de livre escolha do servidor aderir ou não, mas também entender as suas consequências, que, neste caso, serão os descontos dos dias não trabalhados”, explicou.
Ela esclareceu que o canal de negociação com o Sindseps continua aberto para a discussão da campanha salarial 2016, que tem como data base maio. “As portas estão abertas para a negociação. Já nos reunimos por três vezes para discutir os 159 itens da pauta. Mas a Prefeitura só pode oferecer qualquer tipo de reajustes após a análise do desempenho da arrecadação do primeiro quadrimestre”, destacou.
