O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tem previsão para julgar a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro da Casa Civil do governo Dilma (PT). O mandado de segurança impetrado pelo PSDB e PPS está sendo instruído pelo ministro relator Gilmar Mendes e a data de julgamento não foi marcada. O ministro está em Portugal desde a semana passada, onde participa de um seminário, e deve retornar ao país no proximo sábado (2).
Na sessão da última quinta-feira (31), os ministros decidiram confirmar que as investigações da Operação Lava Jato sobre ex-presidente Lula devem permanecer na Corte e não na 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro. O caso foi julgado nas ações relatadas pelo ministro Teori Zavascki, nas quais a legalidade da posse não foi discutida.
No dia 18 de março, Mendes decidiu suspender a posse de Lula na Casa Civil, por entender que nomeação do ex-presidente para o cargo teve objetivo de retirar a competência de Moro para investigá-lo. Lula é investigado na Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra de uma cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado pelo ex-presidente.
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