A Receita Federal desmentiu a versão apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados de que as joias enviadas pelo regime da Arábia Saudita ao Brasil seriam para o patrimônio público da Presidência.
Segundo o órgão, o presidente em nenhum momento tentou regularizar o bem, mesmo após o alerta de servidores do Fisco.
Foi retido um conjunto de peças de diamantes, incluindo colar, um par de brincos, anel e relógio avaliados em 3 milhões de euros (R$ 16,5 milhões), que estavam na mochila de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, quando ele desembarcou da Arábia Saudita no aeroporto de Guarulhos, em 26 de outubro de 2021.
Por meio de nota, a Receita afirmou que a incorporação ao patrimônio da União exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida, como, por exemplo a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante, que possam ser enviadas para um museu.
“Não cabe incorporação de bem por interesse pessoal de quem quer que seja, apenas em caso de efetivo interesse público”, informou a instituição, explicitando novamente que o governo não apresentou pedido para que as joias fossem tratadas como bem da União. As informações são da Folha de S. Paulo.
O ex-presidente negou que tenha havido irregularidades na tentativa de trazer joias de valor milionário da Arábia Saudita. Em uma entrevista a jornalistas na saída da Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), um dos maiores eventos conservadores dos Estados Unidos, Bolsonaro se defendeu do caso afirmando que não pediu, nem recebeu o presente.
“A legislação diz que poderia usar, mas não se desfazer do bem. Agora eu estou sendo crucificado por um presente que eu não recebi. Alguns jornais disseram que tentei trazer joias ilegais para o Brasil, não existe isso”, declarou o ex-presidente do lado de fora principal palco do Gaylord National Resort & Convention Center, em Maryland, ladeado por fãs que pediam para tirar fotos com ele e reclamaram das perguntas da imprensa sobre o caso.
A ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, ironizou as notícias acerca das joias e disse que nem ela sabia que os diamantes lhe pertenciam.
Bolsonaro tentou ao menos oito vezes reaver as joias envolvendo ações de três ministérios e militares. Em uma das tentativas, o ex-presidente acionou o Itamaraty e alegou que o presente iria para o “acervo”, sem especificar qual.
Ao se referir às denúncias, a Receita detalhou as regras referentes à entrada de itens no Brasil e esclareceu que “todo cidadão brasileiro sujeita-se às mesmas leis e normas aduaneiras, independentemente de ocupar cargo ou função pública”.
“Os agentes da Receita Federal atuantes na aduana são servidores de Estado, com prerrogativas e garantias constitucionais que lhes garante isenção e autonomia no exercício de suas atribuições legais. Todo viajante que traga ao país bens pertencentes a terceiros deve declará-los na chegada, independentemente de valor”, informou.
Não havendo essa regularização, o bem é tratado como pertencente ao portador e, não havendo pagamento do tributo e multa, é aplicada a pena de perdimento, cabendo recursos cujo prazo, no caso, encerrou-se em julho de 2022.
Após a declaração de “perdimento”, é possível que o bem seja levado a leilão, sendo que 40% do recurso arrecadado é destinado à seguridade social e o resto ao Tesouro. As joias iriam a leilão, mas foram retiradas da oferta, porque passaram a ser tratadas como prova de crime.
Os fatos foram informados ao Ministério Público Federal. A Receita Federal colocou-se à disposição para prosseguir nas investigações, sem prejuízo da colaboração com a Polícia Federal, já anunciada pelo Ministro da Justiça.
De acordo com informações do Estadão, a Receita saudou os agentes da aduana “que cumpriram seus deveres legais com altivez, cortesia, profissionalismo e impessoalidade, honrando a instituição a que pertencem”.
