O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (9) para suspender a lei de Rondônia que proíbe a linguagem neutra em grade curricular, em material didático de escolas públicas e privadas e em editais de concursos públicos.
O julgamento foi realizado no plenário virtual, onde os ministros votam sem discussões. O relator do caso, ministro Edson Fachin, havia suspendido a lei por meio de uma liminar em novembro de 2021 e a decisão foi a referendo. Ele entendeu que cabe à União legislar sobre normas gerais de ensino.
Com o julgamento, os ministros também fixaram a tese de que “norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União“.
“Compete à União estabelecer competência e diretrizes para a educação infantil, de modo a assegurar formação básica comum. Isso porque, no âmbito da competência concorrente, cabe à União estabelecer regras minimamente homogêneas em todo território nacional”, declarou Fachin.
Acompanharam o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Roberto Barroso. Faltam votar os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques, e a presidente da Corte, Rosa Weber.
