A definição da cobiçada vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acontecerá nos próximos dias. Nesta quinta-feira (9), o processo para ocupar o espaço aberto com a aposentadoria do conselheiro Raimundo Moreira foi publicada no Diário Oficial Eletrônico, Caderno do Legislativo, de ofícios do presidente daquela Corte, conselheiro Plínio Carneiro, e do governador Jerônimo Rodrigues.
A cadeira deve ficar com um representante indicado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Os principais candidatos até o momento são o ex-deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos), o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) e da ex-primeira dama Aline Peixoto, esposa do ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).
O trâmite regimental determina que candidaturas sejam registradas e que antes da votação final em plenário todos os candidatos sejam sabatinados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – já instalada e presidida pela deputada Maria del Carmen (PT).
Depois de passar pelo colegiado, concluída as sabatinas (na hipótese de mais de uma postulação) os pareceres com os nomes dos indicados aprovados – também em votações secretas – seguem para a votação definitiva e secreta em plenário.
É preciso um mínimo de 32 votos favoráveis, quorum de maioria absoluta, para a candidatura ser declarada vencedora. Após a publicação do resultado, o futuro conselheiro disporá de 30 dias, prorrogáveis por outros 30 dias, para assumir a sua cadeira no Tribunal de Contas dos Municípios.
