A defesa de Jair Bolsonaro e de seu partido, o PL, quer que o STF (Supremo Tribunal Federal) invalide ações que correm no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a respeito da reunião do ex-presidente com dezenas de embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho passado, na qual ele repetiu teorias da conspiração sobre urnas eletrônicas e promoveu ameaças golpistas.
Nessas ações, o TSE aplicou uma multa de R$ 25 mil à campanha de Bolsonaro por propaganda irregular antecipada.
Essa punição pode ajudar a fortalecer a tese de que Bolsonaro usou indevidamente a estrutura do Alvorada para atacar a integridade do processo eleitoral. Outros processos buscam tornar o ex-presidente inelegível sob esse argumento.
Em recursos que pretendem levar a questão da propaganda irregular ao Supremo, o advogado eleitoral de Bolsonaro e do PL, Tarcísio Vieira, afirma que o ex-presidente fez a reunião “na condição de chefe de Estado” e “buscando dirimir quaisquer dúvidas sobre a transparência do processo eleitoral”.
Os recursos ainda não foram admitidos e enviados para análise do STF.
No evento, afirma a defesa, “foram apresentadas todas as dúvidas sobre o sistema eletrônico de votação, de forma direta e às claras, para comunidade internacional”.
“É necessário repisar que a condição de candidato à reeleição não esvazia o exercício da Presidência da República, no qual Jair Messias Bolsonaro permaneceu até o fim de dezembro de 2022. Neste sentido, os atos que realize na condição de chefe do Executivo encontravam-se fora do escopo da Justiça Eleitoral”, dizem os advogados.
“É importante observar que o evento —realizado antes do período eleitoral!— foi noticiado previamente, inclusive com convite endereçado ao Exmo. Presidente do C. [colendo] Tribunal Superior Eleitoral, não sendo crível que o Recorrente [Bolsonaro] convidasse um membro da própria Justiça Especializada para testemunhar um evento com conotação eleitoral em que se pretendesse praticar um ilícito”, argumentam.
Segundo a defesa, Bolsonaro tinha dúvidas legítimas sobre a segurança e transparência do processo eleitoral e “dispunha de um ponto que gostaria de expor para comunidade internacional”.
De acordo com a Folha, a equipe de Tarcísio Vieira disse ainda que o TSE mudou a jurisprudência a respeito do que é propaganda antecipada, e por isso só deveria aplicar sanções com esse novo entendimento a partir de eleições futuras.
A defesa que o recurso ao Supremo seja admitido e que as ações contra Bolsonaro sejam revistas e consideradas inválidas. Se isso não ocorrer, pede que a multa não seja aplicada.
