Tendo a liberdade como uma das principais bandeiras do mandato, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL), que tomou posse na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na última quarta-feira (1º), protocolou o seu primeiro projeto de Lei como parlamentar.
A proposição, registrada sob o número 24710/2023, dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados na Bahia. O projeto é o primeiro protocolado por um deputado novato na atual legislatura.
"Pedimos para que a obrigatoriedade do passaporte sanitário caia de imediato, tendo em vista que é totalmente inconstitucional cercear o direito de ir e vir das pessoas. O projeto visa assegurar que a autonomia do indivíduo seja respeitada, impedindo a limitação de seus direitos constitucionais, bem como garantir a honestidade e transparências das autoridades sobre a existência de efeitos adversos da vacina contra Covid19 em crianças e adolescentes", disse o deputado.
Leandro, que é advogado, lembra que a opção por se vacinar ou não está amparada pela Constituição Federal, no seu art. 5º, ao tratar dos direitos fundamentais e das liberdades individuais. Dessa forma, o cidadão que não se sentir seguro para se vacinar, em razão dos possíveis efeitos colaterais que podem ser causados pela vacina, pode se negar a receber a substância.
