Em menos de um mês de mandato na sua terceira passagem pela presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se tornou alvo do seu primeiro pedido de impeachment, de autoria do deputado federal bolsonarista Ubiratan Sanderson (PL-RS).
O parlamentar acusa Lula de cometer crime de responsabilidade ao afirmar que a ex-presidente Dilma Roussef (PT) foi vítima de um "golpe de Estado".
A declaração de Lula foi feita em visita à Argentina na última segunda-feira (23), quando esteve ao lado do presidente do país vizinho Alberto Fernández e de Evo Morales, ex-presidente da Bolívia.
“depois de um momento auspicioso no Brasil, quando [governos petistas comandaram o país] de 2003 a 2016, houve um golpe de Estado […] Derrubou a companheira Dilma Rousseff com impeachment, a 1ª mulher eleita presidenta da República do Brasil”, disse o petista.
Sanderson pede ao Judiciário e Legislativo que “respondam com toda firmeza à falsa acusação feita contra os Poderes da República e sejam, em caráter de urgência, tomadas as imediatas providências previstas na legislação brasileira”.
Ele baseia o pedido no art. 85 incisos 2º e 5º da Constituição Federal que prevê: “são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: 2º – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; 5º – a probidade da administração”.
O deputado cita ainda o art. 84 da Constituição, que especifica as responsabilidades da Presidência da República, e o inciso 2º que define: “exercer, com auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal”.
