O vice-presidente da União dos Prefeitos da Bahia, José Henrique Tigre, o Quinho (PSD), comemorou a importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com base nos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022.
Em entrevista ao programa Fora do Plenário, da rádio Salvador FM, o prefeito da cidade de Belo Campo citou a "luta" protagonizada pelos prefeitos dos 101 municípios afetados com a portaria assinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O corpo jurídico da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) entrou no circuito e impetrou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apontando prejuízo no repasse às cidades baianas diante da defasagem do Censo 2022.
Quinho ressaltou que o Censo previsto para 2019 não foi realizado por não estar previsto no orçamento, e no ano seguinte o governo federal alegou não ter verba para fazer.
Em 2022, o Censo Demográfico do IBGE foi no modelo "calça curta", com falta de pagamento dos recenseadores e cobertura abaixo do necessário em outros levantamentos.
"Temos 101 municípios na Bahia prejudicados, foi uma luta muito grande encampada principalmente pelos prefeitos baianos através da comissão", assegurou.
Em 2019, com a falta do Censo, o TCU baixou uma norma que definia o valor somente após a conclusão do processo. Quinho afirma que várias cidades baianas não tiveram o levantamento concluído.
Como o repasse do FPM atende a critérios populacionais, os municípios poderiam ter perdas significativas.
"Por exemplo, em Ruy Barbosa, na Chapada Diamantina, só tinha 65% do censo concluído, faltavam 700 pessoas para manter essa faixa de coeficiente. Então foi prejudicado pela norma do TCM", disse o prefeito.
"Queremos que o Censo seja fechado completamente, temos a perspectiva de conclusão somente no final de março. Precisamos que o país que quer ter os seus cidadãos atendidos da melhor forma possível, tenham a sensibilidade de realizar um Censo bem feito", finalizou.
ELEIÇÃO
Atual vice-presidente da UPB, Quinho deve ser eleito em fevereiro como o nome presidente, substituindo Zé Cocá (PP).
Ele conquistou o apoio da maioria e a sua chapa foi a única inscrita para o processo eleitoral. Ao longo dos últimos meses ele também se reuniu com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e teve o aval do Executivo estadual.
