O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou nesta segunda-feira (21) em seu artigo semanal publicado no site do partido que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode ter sua posse como novo ministro da Casa Civil suspensa em razão de “chicanas jurídicas”.
Na última quinta (17), Lula tomou posse no ministério durante cerimônia no Palácio do Planalto. Desde então, uma batalha jurídica se iniciou por parte de opositores para tentar barrar a nomeação dele, enquanto coube à Advocacia-Geral da União recorrer dos pedidos. Na noite de sexta (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acolheu pedido do PSDB e PPS esuspendeu a posse do ex-presidente.
“Ao contrário do que proclamam, quem garante a estabilidade e pode retomar o crescimento da economia é o governo Dilma. Foi este o sentido da nomeação do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil, para ajudar a presidenta e o País, cuja investidura não pode ser barrada por chicanas jurídicas e grampos ilegais”, afirmou Rui Falcão em seu artigo nesta segunda.
No artigo, o presidente do PT também falou sobre as manifestações da última sexta, em todo o país, favoráveis ao governo da presidente Dilma Rousseff e em apoio ao ex-presidente Lula.
Segundo Falcão, os atos representaram “a defesa da democracia e da legalidade e foram contra o golpe jurídico-politico-midiático em andamento”.
"A ofensiva golpista não hesita em criar o caos no país para alcançar seu grande objetivo: depor a presidenta Dilma e assumir o governo sem eleições", escreveu.
O petista disse ainda que, diferentemente de outros períodos, "em que os militares derrubaram governos populares", a "tática atual" deve ser chamada de "golpe constitucional” porque está em "sintonia" com setores do Estado e "apoiado pela grande mídia”.
Suspensão de Lula
Inicialmente, a transmissão de cargo na Casa Civil estava marcada para esta terça (22), no Palácio do Planalto – antes de assumir oficialmente o comando do ministério, Lula precisa recebê-lo das mãos de Jaques Wagner, que passou a ser o chefe de gabinete da presidente Dilma Rousseff.
Até que a decisão de Gilmar Mendes seja revertida pelo plenário do STF, contudo, Lula não poderá assumir a Casa Civil e, para esta semana, não há previsão de sessão do Supremo em razão do feriado prolongado de Semana Santa.
Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula sob o argumento de que ele foi nomeado para ter foro privilegiado e, assim, não ser investigado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. Com a posse no ministério, Lula seria investigado exclusivamente pelo STF. Na decisão, Mendes determinou que a investigação do ex-presidente seja mantida com Moro.
Por se tratar de uma liminar (decisão provisória), a decisão de Mendes ainda precisa ir para o plenário, que só se reunirá no próximo dia 30. Desde sexta-feira, no entanto, tanto o governo quanto a defesa de Lula protocolaram pedidos no Supremo que podem ser analisados por Teori Zavascki também de forma monocrática (sem ser analisado pelos demais ministros), por ser relator da Lava Jato na corte.
Um dos vice-líderes do PT na Câmara, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) também criticou nesta segunda-feira, em uma entrevista coletiva no Congresso, a decisão do ministro Gilmar Mendes de barrar a nomeação de Lula, acusando o magistrado de agir "politicamente".
"O Gilmar Mendes atua cada vez mais partidarizado, colocando álcool na fogueira, mais lenha na fogueira. Ministros devem atuar para evitar essa combustão social", disse Fontana. Na avaliação dele, Lula é alvo de perseguição política. "O grau de perseguição é absurdo, há uma verdadeira caçada contra ele", sustentou.
Ao G1, a assessoria de Gilmar Mendes informou que o ministro não comentaria as declarações de Henrique Fontana.
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