O debate sobre a regulamentação dos jogos de azar tem avançado nos últimos anos no Brasil. Em 2023, a expectativa é que o Plenário do Senado vote o PL 2234/2022, aprovado na Câmara dos Deputados, que estabelece critérios para a prática e define regras para instalação de cassinos e funcionamento até do jogo do bicho.
O senador baiano Angelo Coronel (PSD) é um dos entusiastas da proposta e que defende a sua aprovação. Segundo o parlamentar, a proibição não impede que as pessoas continuem jogando, mas o fato de não ser regulamentado impede que todo o dinheiro gasto com os jogos de azar sejam revertidos em impostos para a própria sociedade.
"Hoje os jogos no Brasil são bancados livremente, sem ter um centavo de imposto para o brasileiro. As pessoas, muitas vezes, dizem 'você é a favor do jogo'. Não sou a favor de nada disso, mas quero legalizar o que já existe. Como está não pode ficar", justifica.
O texto aprovado na Câmara autoriza a concessão de licenças permanentes ou temporárias, da acordo com a atividade proposta, além da instalação de cassinos em resorts e embarcações em rios, e licença para casas de bingo de até 25 anos, com possibilidade de renovação.
No caso do tradicional 'jogo do bicho', a proposta é dar transparência, concedendo o acesso aos registros e sorteio por órgão comepente ligado ao Governo Federal.
Criador da Frente Parlamentar Por Um Brasil sem Jogos de Azar, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) critica a proposta. Ele diz ter viajado para outros países para buscar compreender melhor o tema, e concluiu que a legalização só traria problemas.
Girão afirma que existe hoje um forte 'lobby' de grandes empresas pela regulamentação, que envolve muito dinheiro, mas põe em risco a própria população.
"Visitei países, conversei com o meio acadêmico, instituições de fiscalização, controle, dentro e fora do Brasil, e fiquei estarrecido com o que tem por trás disso", disse o senador.
"Um lobby poderosíssimo, que destrói famílias inteiras. Quem não conhece alguém que perdeu tudo com o jogo e acabou com a vida?", indagou.
A Frente criada por ele pretende desestimular a prática e também combater possíveis consequências na esfera civil.
