Uma decisão publicada no Diário Oficial do Estado na manhã desta quinta-feira (4) impede que os deputados estaduais Angelo Almeida (PSB) e Osni Cardoso (PT), nomeados secretários no Governo da Bahia, possam assinar convênios, contratos, acordos ou qualquer outra ação que represente o Estado.
Eles foram nomeados secretários de Desenvolvimento Econômico (SDE) e Desenvolvimento Rural (SDR), respectivamente, mas só devem assumir efetivamente a função após o dia 2 de fevereiro, quando encerra a atual legislatura.
Em entrevista ao programa Fora do Plenário, da rádio Salvador FM, Osni contou pretender continuar usando a sua estrutura de gabinete na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), mas que só iniciaria os trabalhos na pasta após deixar o cargo de deputado.
A distinção, contudo, não tinha sido formalizada, e, na prática, ambos acumulariam funções como parlamentares e secretários, sendo representantes no Legislativo e Executivo.
Não há impedimento legal para que um deputado assuma função de secretário, mas a possibilidade de legislar e assinar contratos e convênios representando o estado é visto política e moralmente como controverso.
