O Governo da Bahia publicou nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial, a lei aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que disponibiliza R$ 100 milhões para custear medidas de emergência em socorro às cidades afetadas pela chuva nos últimos dias.
A Lei n° 14.530 foi aprovada em sessão extraordinária nesta quinta-feira (29). De acordo com balanço da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), foram registados na Bahia pelo menos 3.290 desabrigados, 31.513 desalojados e 252.465 outros afetados em decorrência dos efeitos diretos do desastre.
Até agora foram identificados estragos em 118 municípios do estado.
Os recursos do financiamento são provenientes do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese), e devem ser utilizados para dar suporte aos comerciantes e prestadores de serviço das cidades que tiveram declarado Estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência.
Os valores devem ajudar a reconstruir empreendimentos destruídos e ajudar com o financiamento de obras e compra de materiais, que poderão ser pagos em até 48 parcelas.
Foi estabelecido o período de carência de um ano, ou seja, eles só devem se preocupar em pagar as parcelas do financiamento após este período. Para os financiamentos de até R$ 150 mil, os juros ainda são de 0%.
A Embasa será responsável pelo cadastramento dos possíveis beneficiários.
